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Requisitos necessários para abertura de agência de emprego

vidhi Lalitchandre

2008/17/04 9:49

1. Sua Finalidade

Recrutamento e colocação da mão-de-obra.

Serviços cobertos:

  • Recrutamento de mão-de-obra para trabalho por conta de terceiros;
  • Emprego de trabalhadores com o objectivo de os pôr à disposição duma terceira pessoa singular ou colectiva que determine as suas tarefas e supervise o trabalho;

  • Outros serviços relacionados com a procura e oferta de emprego ou de trabalho para terceiros.

    Requerimento dirigido ao Ministro do Trabalho (com indicação do nome, idade, nacionalidade e domicílio do requerente, localização da agência e o mercado em que pretende actuar*);

2. Procedimentos para autorização do exercício da actividade

2.1 Para Agências de Emprego em Nome Individual:

Requerimento dirigido ao Ministro do Trabalho (com indicação do nome, idade, nacionalidade e domicílio do requerente, localização da agência e o mercado em que pretende actuar*);
Anexos: Fotocópia autenticada do BI e Certificado de Registo Criminal.

2.2 Para Agências operadas por sociedades:

  • Requerimento dirigido ao Ministro do Trabalho (com indicação da denominação social, nome do representante, sede da sociedade, localização da agência e mercado em que pretende actuar*);
  • Anexos: Escritura Pública da Sociedade.

2.3 Para o Recrutamento para o Exterior:

Adicionalmente, para efeitos de recrutamento de trabalhadores moçambicanos para o estrangeiro, é necessário requerer uma Licença Especial ao Ministro do Trabalho (indicando o nome da Agência, nº do alvará da agência, país ou países onde pretende colocar a mão-de-obra, anexando carta de garantia bancária.

Onde entram os pedidos de exercício de actividade?

Os pedidos são remetidos às Delegações do INEFP da Província onde será domiciliada a Agência do Emprego;

Que taxas são pagas e como pagar?

  • Para emissão do Alvará, após autorização, deverá o requerente pagar 5.000,00MT;
  • Renovação do Alvará, 2.500,00MT;
  • Por cada trabalhador recrutado para o estrangeiro 50,00MT.

O pagamento é feito através do depósito directo na conta nº 016102000867, aberta no Banco Austral, em nome do INEFP, sendo o talão entregue à respectiva Delegação do INEFP.